Sinopse: “Um Direito Meu” se passa na Índia dos anos 1980, onde uma mulher luta por pensão alimentícia após o novo casamento do marido, que tenta silenciá-la com o triplo talaq, gerando um debate nacional.
Direção: Suparn Verma
Título Original: हक़ / Haq (2025)
Gênero: Drama | Tribunal
Duração: 2h 14min
País: Índia
A Lei Inconveniente
Uma das coisas que mais sinto falta quando não tenho tempo de assistir a muitos filmes é deixar de descobrir obras interessantes como “Um Direito Meu”, produção indiana que chegou esta semana ao catálogo da Netflix. Um drama de tribunal que mistura alguns elementos típicos do cinema do país para contar a história de Shazia Bano (Yami Gautam, atual estrela de produções de Bollywood), uma mulher que ousou desafiar a hierarquia de normas impostas pela religião islâmica para obter o direito básico de prover saúde para seus filhos.
O filme dirigido por Suparn Varma começa no ano de 1985, quando a protagonista dá entrevista para jornalista, falando sobre o (aparente) sucesso em sua demanda judicial. As mais de duas horas que seguirão no flashback mostram que não foi nada simples e talvez nem tão exitoso assim. O roteiro de Reshu Nath, em seu primeiro trabalho para o cinema, não foge tanto do que seria uma biopic clássica, apostando na linearidade e destacando os eventos fundamentais para compreendermos a história da biografada.
Só que “Um Direito Meu” proporciona momentos do que há de melhor na forma popular indiana de criação audiovisual – mesmo não sendo, à primeira vista, uma obra tão popular assim. Não estamos diante de um exemplo bollywoodiano de longa-metragem, mas a primeira metade da produção utiliza elementos deste tipo de narrativa. A música atravessa a história, como um agente sintetizador do que está na tela, ao mesmo tempo em que viradas folhetinescas e sequências de marcação dramática quase caricatas são acompanhadas de trilha sonora acentuada aos finais das cenas.
Somos levados a 1967, quando Shazia conhece Abbas Khan (Emraan Hashmi, ator de filmes de ação na Índia), seu futuro marido. Um amor arrebatador, típico de romances de conto de fadas. Nos primeiros anos de matrimônio, a personagem se mostra uma mulher ao mesmo tempo de posições firmes, opiniões fortes e dedicada inteiramente à família. Houve momentos em que a guinada dramática parecia distante, o que tornaria as representações um pouco farsescas, e faria do filme um típico produto para as massas de seu país.
Isso começa a mudar quando Abbas faz uma repentina viagem e volta casado novamente. Sua segunda esposa, Saira (Vartika Singh, modelo e miss indiana em seus primeiros passos como atriz), chega sem fazer barulho e tem início um jogo de poder entre as esposas. Sobre esse aspecto, por alguns minutos “Um Direito Meu” lembrou o clássico chinês “Lanternas Vermelhas” (1991) de Zhang Yimou, um dos grandes filmes formadores da minha cinefilia. Mais adiante, o afastamento do marido se transforma em revelação do passado e mostra que Shazia, na verdade, sempre foi a outra. É o momento da separação definitiva.
Dali em diante, o longa-metragem nos leva aos tribunais de Nova Deli. A base da queixa de Shazia é o abandono parental de Abbas e a previsão na lei civil do país de pensionamento para a ex-mulher e as crianças. Estamos em 1975 e naquela sociedade há forte influência da religião. Assim como ocorre no Irã até hoje, na Índia aqueles que seguem a doutrina muçulmana estavam sujeitos ao Sharia, a lei divina islâmica com seus regramentos e formas de julgamento próprios. Uma relativização do estado laico.
Só que Shazia percebe que Abbas, pouco conhecedor e praticante da religião, se valeu dela enquanto homem para buscar a impunidade. Logo ele, um advogado, aplicando a lei que lhe é mais conveniente – e não a mais justa para com os próprios filhos. Quem assistiu à novela “O Clone” (2001-2002) entendeu o conceito de talaq apresentado na obra, muito parecido com o equivalente no folhetim de Gloria Perez a “jogar no vento”. O ex-marido se considerou desobrigado para com a ex-esposa e filhos ao repetir três vezes a palavra, em divórcio unilateral e desonroso.
O que Shazia levará aos tribunais não é apenas a interpretação sobre esta dogmática, em leitura mais detida do Alcorão. Ela pleiteia nos tribunais civis o afastamento dos preceitos da Sharia e atrai para o seu caso a norma comum. Ao final, o espectador terá o contexto de que essa extensão universalista na sociedade indiana só será consolidada no ano de 2018, tornando vitórias nas cortes supremas raras e temporárias – sendo a inspiração para o roteiro o pedido expresso de inconstitucionalidade do talaq feito por Shayara Bano.
Abbas, por sinal, usa parte de sua oratória para alertar os julgadores das repercussões e consequências destes precedentes. Sua opositora nos tribunais será Bela Jain (Sheeba Chaddha) advogada constitucionalista que leva como missão a justiça no caso de Shazia. Nas melhores cenas do filme, sempre nas audiências, ela faz um esforço hercúleo para obter o mínimo: a aplicabilidade de artigo do Código Penal ao denunciado.
Abbas acredita que o talaq e a devolução do dote é o suficiente para manter a impunidade. Já os juízes nas instâncias inferiores tentam convencer as partes a aceitar as decisões do “sábio da comunidade”, se referindo à aplicação pura e simples da Sharia, evitando a alegação de usurpação de competência (divina).
A adaptação história real de mulheres indianas a partir da conquista de Shayara Bano contada em “Um Direito Meu” é uma grata surpresa na primeira semana do ano no tão criticado catálogo da Netflix. Quem acompanha a Apostila de Cinema sabe que não é difícil encontrar boas obras fora do eixo na plataforma. Aqui está uma delas, a partir da disputa entre a defesa de uma identidade cultural islâmica providencialmente evocada e a garantia de direito fundamental pelo respeito à laicidade do Estado.
Veja o trailer:
Jorge Cruz Jr.
Jorge Cruz Jr. é crítico de cinema associado à Abraccine e editor-chefe da plataforma Apostila de Cinema.