Sinopse: A rotina de um tribunal brasileiro, incluindo as pessoas que ali trabalham: advogados, juízes e acusados.
Direção: Maria Augusta Ramos
Título Original: Justiça (2004)
Gênero: Documentário
Duração: 1h 30min
País: Brasil
A Cegueira que Desumaniza
Quis a Netflix e a Vitrine Filmes que, no Dia do Cinema Brasileiro, pudesse revisitar uma obra de alta carga pessoal. “Justiça“, da diretora Maria Augusta Ramos, é um documentário difícil de analisar de uma forma que não seja apaixonada e intimista. Um filme que mexeu com o audiovisual nacional e a sociedade carioca no ano em que me afastava do sonho da Comunicação e abraçava o Direito. Este mesmo que ela explora como uma ciência que falha em sua aplicabilidade. Erra, vejam a ironia, ao fingir que se comunica. Passados quase vinte anos de seu lançamento, há elementos que se transformaram dentro do sistema processual brasileiro – e outros que, de maneira inacreditável (mas nem tanto) regrediram fortemente. Talvez seja difícil alcançar todos eles em um espaço tão curto.
Porém, se há algo que a Apostila de Cinema faz em pouco mais de um ano de vida é tentar. Produzir conteúdo sobre uma linguagem e privilegiando a produção nacional. Sendo assim, não teria como não lembrar do que estava em volta do documentário. Marcado por trazer algo pouco visto em outros tempos, a cineasta teve acesso a julgamentos reais e constrói seu filme a partir destas sessões no fórum. O mesmo que começava a frequentar por força dos estudos e que, visto com quase quinhentos dias de isolamento social, traz duas lembranças: a do passado, texturizada no Rio de Janeiro do início do século XXI, futura sede dos Jogos Pan-Americanos e que faria um ciclo olímpico e de UPP que a cinematografia do futuro abarcaria; e a do espaço que não ocupo por forças das circunstâncias, em um imaginário de rua que soa cada vez mais distante – apesar de mais próximo do dia de encará-la novamente.
“Justiça“, então, traz um jovem cadeirante nos corredores da sala onde será julgado – e aqui começa a desconexão dos ideais de igualdade, respeito e dignidade apregoados pelo Direito enquanto ciência humana. A diretora não quer trazer esses elementos no que seria uma montagem fria, mas boa parte deles se impõe. A liturgia, o vocabulário, os chamamentos, a estética e os posicionamentos. Tudo é forjado para re-oprimir quem ali está, sendo a presunção de inocência uma falácia. Os detentores de privilégios, das mais diversas esferas, dificilmente chegarão a este estágio. Quando chegam, jamais são destratados como os personagens do filme. O magistrado descobre, quase ao término da audiência, que o acusado era cadeirante há anos – e levantou, com uma naturalidade assustadora, a possibilidade dele ter sofrido uma violência capaz de amputá-lo dentro do sistema prisional.
Uma Justiça que te olha por cima, que reformula as perguntas que lhe fazem e que dita as suas manifestações para constar nos autos o que ele entende. Hoje este encontro com uma sala daquelas parece menos revelador, já que parte dos avanços tecnológicos e dos acessos a meios de informação (ou desinformação) tornaram a publicização de atos como esses mais presentes para quem interessa. Canais de TV oficiais trazem longas sessões de cortes superiores e no período pandêmico, até vídeos com situações constrangedoras em audiências virtuais vieram a público. Não devemos nos esquecer do choque pelo qual Mariana Ferrer foi tratada, enquanto vítima, em um destes atos realizados à distância.
Porém, imagina a recepção de uma obra como “Justiça” em um período onde todas essas manifestações, de fundamental interesse público, estavam restritas aos corredores dos palácios? O longa-metragem chega em um momento onde a humanização era quase uma premissa da produção documental vigente. Dois anos antes, “Ônibus 174” (2002) fez refletir sobre a pessoa por trás de Sandro Barbosa do Nascimento, sobrevivente da Chacina da Candelária. A internet e a propagação de meios de levar conteúdo audiovisual – incluindo de forma jornalística – começava a incomodar pela documentação do genocídio negro de um sistema prisional degradante – feito para sufocar, assim como a PM do Rio de Janeiro como Sandro, assim como a omissão do Presidente da República em tempos de pandemia.
O filme não se limita ao espaço palaciano, ele traz a imagem de uma penitenciária superlotada – e mais adiante o testemunho de Inês, defensora pública que, em família, lamenta que um representante do Ministério Público ache que “se prende pouco no Brasil”. Para quem iniciava os estudos de Direito no mesmo ano de 2004, em uma universidade localizada no mesmo quarteirão deste Fórum, era nítida a ruptura ideológica refletida no longa-metragem. Pagamos o preço de não desenvolver um refinamento de debate ali até hoje – e o que me afasta enquanto jurista é a certeza de que é uma realidade que perdurará. Quando a juíza Fátima Clemente, na parte final, assume o cargo de desembargadora, o punitivismo por ela (mal) disfarçado se materializa no discurso de um de seus pares.
Por outro lado, Geraldo Prado (à época juiz e depois também desembargador – mas, sobretudo, professor que ajudou a popularizar uma corrente de resistência), traz o olhar garantista, que ganhava forma e era alvo de críticas desautorizantes de colegas. Naquele quarteirão do Centro do Rio, com pessoas que estão e as que não estão no filme (como o também desembargador e processualista Paulo Rangel), se definiu um pouco o destino do Brasil de Bolsonaro. Estamos muito longe de nos aprofundar no abolicionismo penal de Angela Davis, uma sugestão que beira a criminosa em uma nação que reúne centenas na porta de uma clínica para impedir aborto autorizado por juiz. Porém, parece que estamos mais atrasados hoje do que naquela época.
Como podemos retomar uma carga punitivista, com argumentos chorumentos de redução de maioridade penal e recrudescimento de pena, quando iniciamos este século atestando a necessidade de modernização legal e de reforma do sistema carcerário? Como podemos encontrar atualidade na crítica de Geraldo Prado à subjetividade de interpretação da Lei de Segurança Nacional porque temos medo de qualquer crítica a políticas flagrantemente fascistas ou lutas de movimentos sociais serem interpretadas como terrorismo? Revisitar a obra foi assustador por culpa do presente – enquanto o medo era de lembrar de um passado em que imaginava que na ponta final de uma trajetória acadêmica encontraria ferramentas para trazer mais cidadania a um povo.
Era urgente a humanização dos processos e procedimentos, iniciando pela persecução penal por parte das autoridades. “Justiça” nos traz duas alternativas, misturadas e convivendo harmonicamente, mas não parecia tão difícil identificar aquela que torna a sociedade melhor. Naquele tempo, sim, certas opiniões eram “apenas” polêmicas. Porém, tínhamos ali uma onda que nunca para de crescer e encontrar amparo na população, cansada de crises. Naquele discurso de posse de Fátima Clemente o “basta” virou palavra de ordem. Dez anos depois, em 2014, a cooptação de pauta das jornadas de 2013 se valeu do mesmo argumento para encampar protofascista em palácios sob a desculpa de combater corrupção.
Há bem mais a ser dito sobre “Justiça“. O condenado em primeira instância que insiste em não recorrer para “não perder tempo” em uma prisão preventiva que nunca cessa – por mais que ele fique mais tempo preso do que a pena mínima pelo crime que ele cometeu até hoje – é uma sequência muito forte. Vai saber quando terei coragem de revisitar esta obra novamente. Fez bem ao Cinema Brasileiro, mas faz mal pensar que vivemos novas formas de opressão e genocídios cada vez mais inovadores – e que o diploma amarelado na gaveta traz lembranças de um sonho que nunca se revelou possível.
Veja a cena inicial de “Justiça”:
Quanta baboseira.
Isso é um absurdo! Inverta os papéis, e pense como deve ser um Magistrado hoje no Rio de Janeiro? O sistema é Punitivista, e sempre foi! Isso não é novidade pra ninguém, e me assusta quando pessoas ficam “Surpresas” ao descobrir isso!
Uma vez dentro do Sistema, sua vida nunca mais será a mesma, mesmo Absolvido!
Todo Processo Crime, começa com o Direito Penal do Inimigo em Pleno Vapor, aonde o então Acusado, muitas vezes não é nem ouvido em Delegacia de Polícia! Fica sabendo da situação ao receber o OJA em sua porta com uma Denúncia!
Como que um sistema que começa assim, iria ser Garantista?
Depois, vem o Ministério Público e sua quota, que, no oferecimento da Denúncia, sai colando tudo quanto é Artigo e Leis Mistas, juntando-as ao que foi efetivamente investigado em uma Delegacia, e que seria a “Denúncia Real”! Mas o Representante do MP, não quer perder! Não quer ser o cidadão responsável por talvez, ao ter economizado 5 minutos e meia folha de papel, colocar um potencial criminoso na rua, ao perder o Processo! Então o que faz? Pega esse emaranhado, faz uma ligação porca, para tentar encaixar na Denúncia Original, para que a chance de Vitória seja maior! Afinal, quantos mais crimes na Denúncia, maiores as chances de algum colar, pois o Réu se defende da Peça Acusatória! Nada adianta no fim de um Processo, uma pergunta levar o MP a descobrir um crime que não consta em sua Denúncia, pois a resposta, se dada, será desconsiderada! Afinal, se não está na Denúncia, azar do Estado!
Do outro lado, Advogados e Defensores Públicos, que fazem o oposto, sabem da Culpa do Réu, mas lutam até o fim pela absolvição, mesmo sabendo que, se bem sucedido, pode devolver às ruas o cidadão que, sendo Culpado e Solto, porque irá parar de Delinquir? Fica cada vez mais “barato” para este Cidadão, cometer crimes, e o Retorno, cada vez mais alto!
No meio disso, você tem um Juiz que tem que DECIDIR em cima de duas mentiras! Do excesso do Ministério Público, à Falta de Caráter da Defesa, que se não conseguir afastar o Crime, vai brigar para afastar o Magistrado! E, caberá a ele, no meio de páginas e mais páginas, ter um olhar cirúrgico para saber separar os exageros de quem Acusa e de quem Defende! Caberá a ele, no final das contas, decidir se um Inocente vai para a Prisão, ou se um Confesso será absolvido! Será ele, que amanhã, será cobrado caso o Inocente vá preso e o caso ganhe a mídia, e também será ele que será cobrado caso o Confesso seja Absolvido e solto, e amanhã em um Latrocínio, mate um pai de família, o que também vai repercutir na mídia, que em dois tempos levantam o histórico que vai apontar o nome deste Magistrado!
Sim, no Brasil se prende POUCO! E se prende MAL! E o mais importante, quando prende certo, o sistema faz tudo, MENOS tentar mudar o cidadão! São várias benesses, trabalhos pífios, abatimento de pena com leitura, e por aí vai! São raríssimos os casos em que um Apenado tem a oportunidade de mudar de vida!
Mas isso significa que devemos ser mais lenientes e soltar Culpados? Não! Também não devemos prender Inocentes!
Só que enquanto não se enquadrar as duas pontas da Balança, o Estado Acusador, e o Defensor, é esperar MUITO que um Magistrado tome uma Decisão Correta na maioria dos casos!
Mas, Advogados não podem ser tocados, que a OAB já pula, Advogados estes, que SABEM a origem do dinheiro que recebem, dinheiro manchado de sangue! O mesmo se aplica ao membro do Ministério Público, que por PIOR que seja o absurdo que ele cometa, a classe vai sempre o defender! Salvo raríssimas excessões!
Assim, nós estamos desde o Estado Novo empurrando o problema com a barriga! Enxugando gelo, mandando Policiais para a morte certa, e vendo seus algozes rindo em vídeo! E, como boa balança, vendo o INVERSO também ser verdadeiro!
Agora, se quem tem a OBRIGAÇÃO de seguir todas as Leis e Procedimentos no País, que é o STF, não o faz, inventa, torce, aplica, muda, tira daqui e bota ali, apaga acolá, para conseguir criar um “Caso”; Querer exigir isso de um Juiz de Piso é Surreal! Quem segura a balança não pune os excessos! Comete os excessos! E todo excesso começa por uma boa causa! Até a hora que não mais é! Foi assim no Rio de Janeiro por anos com Traficante e Homicida! Resolveu? Não! Nem vai! O mesmo princípio vai ser aplicado ao STF!
ME COBREM DEPOIS…